Aposentados e pensionistas do INSS têm até o próximo dia 21 de julho para aderir ao acordo de devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A medida, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa evitar que milhões de beneficiários precisem acionar a Justiça para reaver os valores.
O acordo, firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, abrange descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que aproximadamente três milhões delas não tiveram retorno das entidades.
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Para os beneficiários que já contestaram os valores e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, os pagamentos serão creditados diretamente nas contas onde recebem seus benefícios, com o processo de ressarcimento iniciando em lotes diários a partir de 24 de julho.
Aqueles que ainda não contestaram os descontos têm um prazo estendido, até 14 de novembro, para fazê-lo. A contestação pode ser realizada de forma gratuita e sem a necessidade de envio de documentos, através do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o Brasil.
