Para as eleições deste ano, o Projeto de Lei 3602/20 – de autoria do deputado Túlio Gadêlha, está propondo que não haja realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral, pelo menos enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados, mas caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a edição do regulamento com medidas que garantem segurança aos mesários e eleitores. O TSE deve estar em plena consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O regulamento precisa ser julgado antes do primeiro turno das eleições, o que deverá acontecer com pelo menos 30 dias de antecedência.
Túlio Gadêlha (PDT-PE) considera necessário conter a situação de surto pandêmico, evitando o surgimento de novos casos.“Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde”, destacou. “Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, completou.
Os dois turnos vão acontecer nos dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, conforme Emenda Constitucional 107.
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